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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O lote nº 34 do imóvel descrito abaixo: Um prédio de alvenaria, com a área de 192m2, na rua Venâncio Aires, sendo o nº 148 residencial e o nº 150 comercial, e o terreno na zona urbana na cidade de Canoas, constituído pelos lotes nº 34 e 36 da quadra 18, na Vila Niterói, localizado no quarteirão formado pelas ruas: Rodrigues Alves, Venâncio Aires, Quaraí e Getúlio Vargas, possuindo a área superficial de 1.055,12m2 confrontando: pela frente, na extensão de 44m no alinhamento da rua Venâncio Aires, pelos fundos, na extensão de 44m com propriedade da Empresa Territorial Niterói Ltda., por um lado, na extensão de 23,98m com terras da Empresa Territorial Niterói Ltda., e pelo outro lado, na extensão de 23,98m de frente ao fundo, com a rua Rodrigues Alves, com a qual forma esquina, conforme Matrícula nº 45.756 do RI de Canoas – RS. OBS: A área considerada do lote nº 34 é de 11m de frente para a rua Rodrigues Alves e 44 metros da frente ao fundo, tendo as confrontações descritas na matrícula, sendo que à Leste – por decorrência de eventual desmembramento -, a confrontação será com o lote nº 36. Sobre o lote nº 34 não possui benfeitorias significativas, ao fundo há uma cobertura construída em madeira e telhada, a qual se destina a garagem e guarda objetos.
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16º LEILÃO UNIFICADO JUSTIÇA DO TRABALHO
QUI. - 26/11/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE